Política de Privacidade

1. Apresentação

A Marajoara Assessoria Jurídica, inscrita na OAB/SC, com sede na Rua Tenente Silveira, 293 — Centro, Florianópolis - SC, CEP 88010-301, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio de seu website, formulários de contato e demais canais de atendimento.

Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e descreve quais dados coletamos, como os utilizamos, com quem os compartilhamos e quais são os direitos dos titulares.

Para dúvidas sobre o tratamento de seus dados, entre em contato pelo e-mail [email protected].

2. Dados coletados e forma de coleta

Coletamos dados pessoais nas seguintes situações:

• Formulário de contato: nome, e-mail, telefone e conteúdo da mensagem enviada.
• Navegação no site: dados de acesso como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência — coletados via cookies analíticos, quando consentidos.
• Comunicações diretas: informações fornecidas por e-mail, telefone ou presencialmente ao solicitar uma consulta ou assessoria.

Não coletamos dados sensíveis (como informações de saúde, origem racial, convicção religiosa ou dados biométricos) por meio de nossos canais digitais.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para:

• Responder a solicitações de contato e consultas enviadas pelo formulário do site.
• Estabelecer e manter a relação de prestação de serviços jurídicos quando contratados.
• Enviar comunicações sobre os serviços contratados ou informações relevantes ao relacionamento.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao exercício da advocacia.
• Melhorar a experiência de navegação no site por meio de análise estatística de acesso (mediante consentimento).

Não utilizamos os dados para envio de publicidade não solicitada nem os comercializamos com terceiros.

4. Base legal para o tratamento

O tratamento dos dados pessoais se apoia nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para cookies analíticos e comunicações de marketing, quando o titular expressamente consente.
• Execução de contrato (art. 7º, V): para dados necessários à prestação dos serviços jurídicos contratados.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para responder a contatos e consultas recebidos pelo site.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para situações em que a legislação vigente exige a conservação ou comunicação de determinados dados.

5. Retenção de dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para as finalidades descritas:

• Dados de contato sem vínculo contratual: até 12 meses após o último contato.
• Dados de clientes com relação contratual: pelo prazo de 5 anos após o encerramento da relação, em atendimento ao Código Civil e ao Estatuto da OAB.
• Dados de cookies: conforme os prazos definidos em nossa Política de Cookies.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados.

6. Compartilhamento de dados

Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de serviços tecnológicos: ferramentas de hospedagem, e-mail e analytics que atuam como operadoras sob nossas instruções.
• Obrigação legal ou judicial: quando exigido por autoridade competente ou em cumprimento de determinação judicial.
• Proteção de direitos: quando necessário para resguardar direitos e interesses legítimos em eventuais litígios.

7. Medidas de segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Transmissão de dados por conexão criptografada (HTTPS/TLS).
• Controle de acesso restrito aos dados por colaboradores autorizados.
• Revisão periódica das práticas de segurança e dos contratos com prestadores.
• Procedimento de notificação em caso de incidente de segurança, conforme art. 48 da LGPD.

8. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar a experiência de navegação e entender como o site é utilizado. Os cookies analíticos e de marketing são ativados apenas mediante consentimento do visitante, conforme as escolhas feitas no painel de preferências de cookies.

Para mais informações sobre os cookies utilizados, suas finalidades e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.

9. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso: solicitar confirmação sobre a existência do tratamento e acesso aos dados.
• Correção: solicitar a atualização ou retificação de dados incompletos ou inexatos.
• Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento.
• Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor ou prestador.
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo ao tratamento anterior.
• Oposição: opor-se ao tratamento quando este não estiver em conformidade com a LGPD.
• Reclamação à ANPD: apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (www.gov.br/anpd).

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.

10. Links externos

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses serviços. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade de cada site antes de fornecer dados pessoais.

11. Menores de idade

Nossos serviços são destinados a pessoas físicas e jurídicas com capacidade civil plena. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se identificarmos tal situação, os dados serão eliminados imediatamente.

12. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A data da última atualização é sempre indicada no início do documento. O uso continuado do site após as alterações implica na aceitação da versão vigente.

13. Contato

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais: