Direito Agrário · Florianópolis, SC

Assessoria Jurídica para o Campo e o Agronegócio

A Marajoara orienta produtores rurais, fazendeiros e investidores na regularização e segurança jurídica de propriedades e operações agrícolas em todo o Brasil.

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Nossos Serviços

Soluções Jurídicas para o Meio Rural

Cada serviço é desenvolvido com atenção às especificidades do direito rural e agrário brasileiro, atendendo desde pequenos produtores até grandes operações do agronegócio.

Due Diligence de Imóvel Rural

Análise jurídica completa da documentação para compra, venda ou financiamento de propriedades rurais. Cobre verificação do CAR, conformidade com ITR, situação de reservas ambientais e cadeia dominial com pesquisa nos registros do INCRA.

Verificação INCRA e CAR
Análise de ônus e restrições
Relatório detalhado com pareceres

R$ 1.400,00 Solicitar

Contratos Agrícolas e de Fornecimento

Elaboração e revisão de contratos agrícolas: acordos de venda de safra, termos de insumos e arrendamentos. Para produtores, cooperativas e agroindústrias que buscam formalizar relações comerciais com segurança.

Cláusulas de força maior agrícola
Mecanismos de formação de preço
Uma rodada de revisão incluída

R$ 780,00 Solicitar

Uso do Solo e Adequação Ambiental

Consultoria sobre Código Florestal, APP, Reserva Legal e autorizações de uso sustentável. Para produtores rurais que precisam regularizar sua situação ambiental ou planejar expansões de forma juridicamente embasada.

Análise do CAR e alertas de desmatamento
Orientação sobre planos de recuperação
Relatório com ações priorizadas

R$ 3.200,00 Solicitar

Assessoria Especializada

Sua propriedade rural merece atenção jurídica especializada

Da due diligence ao Código Florestal, a equipe da Marajoara acompanha cada etapa com clareza e cuidado, para que você tome decisões bem fundamentadas sobre seu patrimônio rural.

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Perguntas Frequentes

Dúvidas Comuns

Como funciona o processo de contratação dos serviços?

O processo começa com um contato inicial por telefone, e-mail ou pelo formulário do site. Em seguida, agendamos uma conversa para entender melhor sua situação específica. Após essa análise, apresentamos uma proposta com escopo, prazo estimado e honorários. Confirmada a contratação, iniciamos o trabalho com comunicação regular sobre o andamento de cada etapa.

Qual o prazo estimado para a due diligence de imóvel rural?

O prazo varia de acordo com a complexidade da propriedade e a organização da documentação. Em situações com documentos em ordem e sem pendências relevantes, o relatório costuma ser entregue em 7 a 15 dias úteis. Casos com histórico de litígios, irregularidades cadastrais ou múltiplas matrículas podem demandar até 30 dias. O prazo estimado é informado antes do início do trabalho.

A Marajoara atende clientes em outros estados além de Santa Catarina?

Sim. Atendemos produtores e investidores em todo o Brasil. Os serviços de due diligence, elaboração de contratos e consultoria ambiental podem ser prestados de forma remota, com troca de documentos por meios digitais e reuniões por videoconferência. Para diligências que exijam presença física no cartório ou no imóvel, verificamos a viabilidade e logística junto ao cliente.

O que é o CAR e qual a sua importância jurídica para minha propriedade?

O CAR — Cadastro Ambiental Rural — é um registro eletrônico obrigatório para imóveis rurais, que integra informações geoespaciais sobre a propriedade. Juridicamente, ele é pré-requisito para financiamentos rurais, licenças ambientais e adesão a programas de regularização. A ausência, inconsistência ou irregularidade no CAR pode bloquear negociações, comprometer crédito e gerar autuações. Verificamos o CAR com atenção a sobreposições, alertas de desmatamento e situação de APPs e Reservas Legais.

Como são definidos os honorários pelos serviços prestados?

Os honorários dos serviços listados são apresentados com valores de referência. Situações que envolvam maior complexidade, volume de documentos ou necessidade de deslocamento podem ser ajustadas mediante consulta. O valor final é sempre apresentado antes do início do trabalho, com clareza sobre o que está incluído no escopo. Não há cobranças não comunicadas previamente.

Quais documentos devo reunir para a due diligence rural?

A documentação básica inclui: matrícula atualizada do imóvel, CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural), declarações de ITR dos últimos 5 anos e comprovante de inscrição no CAR. Se existirem, também são relevantes certidões do cartório ou da junta comercial relativas ao vendedor e eventuais contratos de arrendamento vigentes. Fornecemos uma lista personalizada após o contato inicial, adaptada ao tipo e localização do imóvel.

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Rua Tenente Silveira, 293 — Centro, Florianópolis - SC, CEP 88010-301

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